Cardoso de Oliveira, Luis Roberto,

Legalidade e eticidade nas pequenas causas - 16 páginas - Serie antropologia 265 .

Explora a fecundidade da Teoria da Acao Comunicativa (TAC) e na Etica do Discurso (ED) para la compreensao da dimensao ético-moral dos direitos demandados nos Juizados de Pequenas Causas. Discutir a interface entre legalidade e eticidade, ou entre direitos e valores, e suas implicacoes para o equacionamento normativo das disputas em pauta.


Habermas, Jurgen 1929-


Conflicto de intereses
Demandas penales
Solucion de conflictos